O Ministério da Previdência Social anunciou a suspensão temporária do acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed.

O Ministério da Previdência Social anunciou a suspensão temporária do acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed, plataforma utilizada para analisar pedidos de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) com base em documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial em determinados casos. A medida foi adotada após a identificação de indícios de indeferimentos que podem não ter seguido os critérios técnicos exigidos.

O que é o Atestmed?

O Atestmed é um sistema criado para agilizar a concessão do benefício por incapacidade temporária. Nele, o segurado envia a documentação médica de forma digital, permitindo que o pedido seja analisado sem a realização de perícia presencial, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

Esse modelo busca reduzir filas e acelerar a resposta do INSS, especialmente em afastamentos de curta duração.

Por que os peritos foram afastados?

De acordo com o Ministério da Previdência, uma auditoria identificou indícios de que alguns pedidos de auxílio-doença podem ter sido negados de forma incompatível com os protocolos estabelecidos para análise documental.

Como medida preventiva, o acesso de 167 peritos ao sistema foi bloqueado temporariamente enquanto a situação é apurada. A medida não representa uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade individual, mas faz parte do processo administrativo de verificação das análises realizadas.

O que muda para quem solicita auxílio-doença?

Os segurados que possuem pedidos em andamento devem continuar acompanhando o processo normalmente pelos canais oficiais do INSS.

Caso o benefício seja negado, é importante analisar cuidadosamente a decisão administrativa. Dependendo das circunstâncias, o segurado pode apresentar novos documentos, solicitar a revisão do pedido ou buscar a via judicial para garantir seus direitos.

O que fazer se o benefício for negado?

A negativa de um benefício por incapacidade não significa, necessariamente, que o segurado perdeu o direito.

Em muitos casos, a documentação médica pode ser complementada ou a decisão pode ser contestada administrativamente e, quando necessário, perante a Justiça. Uma análise jurídica especializada permite verificar se o indeferimento respeitou a legislação previdenciária e se existem fundamentos para reverter a decisão.

Acompanhamento jurídico faz diferença

Cada pedido de benefício possui características próprias. Por isso, antes de desistir após uma negativa do INSS, é recomendável que o segurado procure orientação especializada para avaliar as possibilidades de revisão e garantir a proteção dos seus direitos previdenciários.