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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa nº 190/2025, assinada pelo presidente Gilberto Waller Júnior, restabelecendo a obrigatoriedade de autorização judicial para a contratação de novos empréstimos consignados em benefícios de segurados considerados civilmente incapazes.
Servidor pode receber abono de permanência atrasado: decisão abre caminho para recuperação de valores
Servidores da saúde com 25 anos de atividade insalubre até 2019 têm direito ao abono de permanência, mesmo sem pedido no RH
Segundo a Lei Complementar nº 022/2012, o professor que comprove exercício exclusivo das funções de magistério tem direito à redução de 5 anos nos requisitos da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.
Servidores de Vila Velha precisam requerer CTC no INSS para se aposentar pelo IPVV
Planejamento é essencial: aposentadoria por média pode superar a integralidade no serviço público
Nos últimos anos, cresceu expressivamente o número de trabalhadores acometidos pela Síndrome de Burnout
Nova regra pode dificultar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para milhares de famílias brasileiras
Tema 163 do STF: Servidor Público e o Direito à Devolução de Contribuições Indevidas