DOSE PREVIDENCIÁRIA

O Servidor Público e a Possibilidade de Três Aposentadorias: Um Olhar sobre o Planejamento Previdenciário.

Nos últimos anos, a discussão sobre aposentadorias para servidores públicos tem ganhado destaque, especialmente no que diz respeito à acumulação de benefícios. De acordo com a Constituição Brasileira, é permitido que um servidor público acumule até três aposentadorias, contanto que essas sejam provenientes de cargos acumuláveis e respeitem as normas específicas de cada regime.
Os cargos constitucionalmente acumuláveis são aqueles que permitem o exercício simultâneo de mais de uma função pública, como é o caso dos profissionais de saúde e da educação. Assim, um médico que atua em um município e, ao mesmo tempo, em um estado, pode se aposentar por ambos os vínculos, desde que tenha cumprido os requisitos exigidos. Por outro lado, a terceira aposentadoria pode ser obtida através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permite que o servidor, após contribuir para o regime geral, também se aposente por esse vínculo.
Contudo, essa possibilidade de acumulação não deve ser encarada de forma leviana. O planejamento previdenciário estratégico é fundamental para que o servidor não apenas entenda seus direitos, mas também possa maximizar seus benefícios. É essencial considerar fatores como tempo de contribuição, idade, tipo de aposentadoria desejada e as regras de transição que podem estar em vigor.
Além disso, um planejamento adequado permite que o servidor tenha clareza sobre a viabilidade de suas aposentadorias. Muitas vezes, é mais vantajoso optar por uma aposentadoria em um regime que ofereça melhores condições ou que se encaixe melhor nas necessidades financeiras do futuro aposentado.
Em um cenário de constantes mudanças nas legislações previdenciárias, a orientação de um especialista pode ser um diferencial. Com um planejamento bem estruturado, o servidor poderá garantir não só um futuro mais tranquilo, mas também a certeza de que está usufruindo de todos os direitos que lhe foram assegurados.
Em suma, a possibilidade de acumular até três aposentadorias é um tema que merece atenção e reflexão. Um planejamento previdenciário sólido é a chave para que servidores públicos possam maximizar seus benefícios, garantindo assim um futuro digno e confortável.
Sobre a Autora: Dra. Fernanda Reder é Advogada Previdenciarista, OAB/RJ 146.152, ex-servidora do INSS com mais de 19 anos de experiência, atua no Brasil e no exterior.
Leia a coluna mensal em: https://www.maniadesaude.com.br/?s=fernanda+reder

