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Fique por dentro das notícias mais atualizadas do Direito Previdenciário.
Servidores da saúde com 25 anos de atividade insalubre até 2019 têm direito ao abono de permanência, mesmo sem pedido no RH
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Servidores de Vila Velha precisam requerer CTC no INSS para se aposentar pelo IPVV
Planejamento é essencial: aposentadoria por média pode superar a integralidade no serviço público
Nos últimos anos, cresceu expressivamente o número de trabalhadores acometidos pela Síndrome de Burnout
Nova regra pode dificultar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para milhares de famílias brasileiras
Tema 163 do STF: Servidor Público e o Direito à Devolução de Contribuições Indevidas
Fraude no INSS: Confira Descontos Indevidos e Saiba Como Reaver Valores
Trabalhador com varizes pode receber Auxílio-Acidente do INSS
O Direito Previdenciário é um campo essencial para garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Dentre os aspectos mais relevantes, destaca-se a qualidade de segurado no INSS, que se refere à condição de um indivíduo estar apto a receber benefícios previdenciários. Para manter essa qualidade, é fundamental que o segurado esteja com suas contribuições em dia, respeitando as regras de carência e os prazos estabelecidos.