DOSE PREVIDENCIÁRIA


Fraude no INSS: Confira Descontos Indevidos e Saiba Como Reaver Valores

Imagem: Freepik

Mais de 9 milhões de beneficiários podem ter sido lesados por descontos irregulares efetuados em seus benefícios de aposentadoria e pensão. O esquema de fraudes foi revelado na Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril. Associações e sindicatos firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, autorizando o desconto de mensalidades diretamente no benefício, sem o consentimento dos titulares.


De acordo com a CGU, 97% dos entrevistados afirmaram que não autorizaram tais descontos, e 70% das entidades envolvidas não possuíam a documentação exigida para formalizar os acordos. O número dessas entidades cresceu em 2022, e os descontos, que podem chegar a R$ 81,57 por mês, somam um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões para os prejudicados.


Para saber se você foi descontado indevidamente, a verificação deve ser realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais: o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou o telefone 135, destinado aos que não têm acesso ou dificuldade de uso do aplicativo.


Caso seja constatado o desconto irregular, o beneficiário deve buscar orientação com um advogado previdenciário de confiança para reaver os valores descontados e assegurar seus direitos. Essa ação conjunta reforça o compromisso das autoridades em proteger os segurados e preservar a integridade dos benefícios previdenciários.


Texto: Fernanda Reder

Sobre a Autora: Dra. Fernanda Reder é Advogada Previdenciarista, OAB/RJ 146.152, ex-servidora do INSS com mais de 19 anos de experiência, atua no Brasil e no exterior.

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