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Ex-empregado de empresa de transporte coletivo conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho. Após 14 anos acumulando funções de cobrador, manobrista e motorista, o trabalhador teve sua saúde comprometida pelo ambiente de trabalho inadequado, desenvolvendo varizes nos membros inferiores que ocasionaram uma incapacidade parcial e permanente, além do rebaixamento da CNH de categoria D para B.

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a responsabilidade da empresa e fixou indenização de R$ 30 mil por danos morais, bem como uma pensão mensal equivalente a 50% do último salário. Essas medidas visam compensar as perdas decorrentes da redução na capacidade laboral do trabalhador.

Importante destacar que, para ter direito ao benefício previdenciário de auxílio-acidente, é necessário ingressar com pedido na esfera previdenciária junto ao INSS. Esse benefício é destinado a trabalhadores que, em decorrência de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, ficam com sequelas que prejudicam sua capacidade laborativa. Ao complementar a renda, o auxílio-acidente oferece uma rede adicional de proteção social, ajudando o segurado a lidar com a nova realidade profissional.

O caso evidencia que, além das reparações trabalhistas, buscar o direito dos benefícios previdenciários é fundamental para garantir a dignidade e a segurança do trabalhador. É essencial que os segurados procurem orientação jurídica para ingressar com o pedido na esfera previdenciária e assegurar todos os direitos que lhes assistem.

Texto: Fernanda Reder