Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os servidores públicos federais aposentados têm direito a um reajuste em seus benefícios de aposentadoria. O índice utilizado será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida será aplicada mesmo na ausência de uma legislação específica sobre o assunto.

A decisão, que foi concluída na noite da última sexta-feira (dia 29), se aplica apenas ao período entre o término da paridade e a promulgação da lei que definiu os índices de reajuste.

O ministro Dias Toffoli, que relatou o caso, destacou que, embora a lei de 2008 não estipulasse reajustes específicos, os servidores públicos federais aposentados que não se beneficiaram da paridade têm o direito de receber correções anuais com base no índice do RGPS. Essa interpretação foi estabelecida em um ato normativo do Ministério da Previdência Social e contou com a concordância unânime dos membros do STF.

O caso analisado pelo Supremo foi o Recurso Extraordinário 1372723, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.224). A União contestou uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou válido o reajuste de proventos e pensões com base em uma normativa federal, anterior à Lei 11.784 de 2008.

Com informações: Assessoria de imprensa / Life Mkt

Imagens: Freepik